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Concessão florestal permite preservação e combate à ilegalidade, destaca ministra

Tereza Cristina participou da cerimônia de assinatura do primeiro contrato de concessão florestal do governo Bolsonaro, que cede unidade IV da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Contrato prevê a retirada máxima de seis árvores por hectare

O Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a empresa Madeflona Industrial Madeireira Ltda. firmaram nesta segunda-feira (19) contrato de concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Este é o primeiro contrato de concessão florestal do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na cerimônia de assinatura do contrato, em Porto Velho (RO), a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a parceria é um dos instrumentos mais eficazes para preservação e uso sustentável das florestas públicas, para evitar a grilagem de terras e combater a ilegalidade.

A área total concedida equivale a 32.294 hectares. A empresa, vencedora de processo de concorrência realizado em 2018,  poderá explorar a unidade por 40 anos, com a retirada de madeira (troncos com diâmetro acima de 50 cm), produtos não madeireiros (folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, óleos, látex e resinas) e serviços de turismo (hospedagem, atividades esportivas, visitação e observação da natureza e esportes de aventura). A produção anual estimada é de 20.284,98 metros cúbicos. A arrecadação anual pode chegar a R$ 2,2 milhões. O investimento inicial da concessionária será de aproximadamente R$ 7,6 milhões, o equivalente a R$ 300 por hectare.

A ministra ressaltou ainda que a retirada de árvores é feita de forma controlada, preservando o meio ambiente. “O caminho que o governo quer seguir é o da sustentabilidade. Temos que estar juntos tirando as pessoas da ilegalidade. Esse é o modelo de parceria público-privada que vai dar certo, onde a gente coloca as florestas nessas concessões de maneira legal para que possam ser exploradas. Pasmem! Seis árvores por hectare é o máximo que pode ser retirado”, disse.

Na concessão, a área é explorada em sistema de rodízio e com técnicas de manejo florestal, o que propicia produção contínua e sustentável de madeira e que a floresta permaneça em pé. Apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare. Só poderá ter retirada na área após 30 anos, depois do crescimento das árvores remanescentes.

Atualmente, um milhão de hectares – totalizando seis florestas federais no Pará e em Rondônia –  foram cedidos a dez empresas pelo período de 40 anos.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, a meta é chegar a 4 milhões de hectares concedidos até 2022. A estimativa é gerar 25 mil empregos diretos e indiretos. Um dos objetivos é ceder áreas no sul do Amazonas, Amapá e Pará.

“Esses recursos que são gerados com a exploração da mata vão para os municípios e para a sociedade”, afirmou. O diretor disse ainda que é preciso trabalhar “não só com a madeira, mas também com a questão social”. “Utilizar essas madeiras para gerar emprego e também trabalhar com os povos das florestas com atividades não madeireiras”.

Em contrapartida ao direito de usar a floresta, o concessionário deve pagar quantias ao governo (federal, estadual e municipal) que variam conforme a proposta vencedora no processo de licitação. Os recursos são aplicados em ações sociais e fiscalizações. A ministra Tereza Cristina anunciou o repasse de recursos decorrentes da concessão florestal ao estado de Rondônia (R$ 2 milhões) e às cidades de Porto Velho (R$ 344 mil), Itapuã d’Oeste (R$ 1,7 milhão), Cujubim (R$ 64 mil) e Candeias do Jamari (R$ 832 mil).

“O Brasil, além de ser uma potência agrícola, é uma potência ambiental. A convivência tem que ser entre a natureza e o homem. Não existe preservação se há miséria. Esse é o equilíbrio que o Brasil tem que buscar, e a soberania do nosso país, que é importantíssima”, acrescentou a ministra.

Segundo o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, o contrato firmado irá permitir a criação de 100 empregos diretos na região. “É possível fazer a exploração de forma sustentável,  é possível conciliar o homem ao meio ambiente, é possível fazer com que pessoas que estão hoje sem trabalho, possam ter o trabalho utilizando a terra com sabedoria dentro da legalidade”, disse, além de citar que 77% do território do estado são de florestas.

Antes da assinatura do contrato, Tereza Cristina, acompanhada do governador e da ministra-conselheira e chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha no Brasil, Annete Windmeisser, sobrevoou a Flona de Jamari.

Integraram a comitiva da ministra o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Paulo Carneiro, e o assessor de Assuntos Socioambientais do ministério, João Adrien.

Como é a concessão florestal

Desde 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas permite ao governo (federal, estadual e municipal) conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas de forma sustentável para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. O concessionário paga quantias aos entes da Federação onde a área cedida está localizada.

A primeira concessão florestal no Brasil ocorreu na Flona do Jamari, que fica entre os municípios de Cujubim, Porto Velho, Ariquemes e Itapuã d’Oeste, todos em Rondônia.  Os primeiros contratos foram firmados em 2008 e o manejo sustentável iniciado em 2010. A floresta tem cerca de 220 mil hectares, dos quais 96 mil já foram cedidos, incluindo a área prevista no contrato firmado nesta segunda-feira (19).

A Flona do Jamari já produziu cerca de 270 mil metros cúbicos de madeira, o que gerou mais de R$ 21 milhões em arrecadação para o governo federal. Os recursos arrecadados foram repassados para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), estado e municípios, onde ficam as áreas concedidas.

A concessão florestal autoriza retirada e uso controlado da madeira e outros produtos, porém não permite acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. O título da terra permanece com o governo pelo período da concessão, já que o concessionário apenas recebe o direito de fazer o manejo florestal.

A comunidade local tem acesso à área de concessão para a coleta de produtos não madeireiros de subsistência, assim como coleta de sementes para artesanato.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

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